Termos de Uso
Condições gerais de uso dos nossos serviços e plataforma
Última atualização: Janeiro de 2024
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Casheiro Consultoria em TI, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, você deve interromper imediatamente o uso de nossos serviços.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você e nossa empresa.
2. Definições
"Empresa" ou "Nós"
Refere-se à ANTONIO MIRANDA NETO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 48.496.175/0001-68, com nome fantasia Casheiro Consultoria em TI.
"Usuário" ou "Você"
Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso website ou contrate nossos serviços.
"Serviços"
Todos os serviços de consultoria em tecnologia da informação, desenvolvimento de software, suporte técnico e demais atividades oferecidas pela empresa.
"Plataforma"
Nosso website, aplicações e demais canais digitais de comunicação e prestação de serviços.
3. Descrição dos Serviços
Consultoria em TI
- • Análise e planejamento de infraestrutura
- • Consultoria em transformação digital
- • Auditoria de sistemas e processos
- • Estratégias de tecnologia
Desenvolvimento
- • Desenvolvimento de software customizado
- • Aplicações web e mobile
- • Integração de sistemas
- • APIs e microserviços
Cloud Computing
- • Migração para nuvem
- • Arquitetura cloud-native
- • DevOps e automação
- • Monitoramento e otimização
Suporte Técnico
- • Suporte técnico especializado
- • Manutenção de sistemas
- • Treinamento de equipes
- • Documentação técnica
4. Direitos e Obrigações do Usuário
Direitos do Usuário
- • Receber serviços de qualidade conforme contratado
- • Ter suas informações pessoais protegidas
- • Solicitar esclarecimentos sobre os serviços
- • Cancelar serviços conforme condições contratuais
- • Receber suporte técnico adequado
Obrigações do Usuário
- • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- • Utilizar os serviços de forma adequada e legal
- • Respeitar direitos de propriedade intelectual
- • Não interferir no funcionamento da plataforma
- • Cumprir com os pagamentos conforme acordado
- • Manter confidencialidade de credenciais de acesso
5. Direitos e Obrigações da Empresa
Direitos da Empresa
- • Receber pagamento pelos serviços prestados
- • Suspender serviços em caso de inadimplência
- • Modificar termos mediante comunicação prévia
- • Proteger propriedade intelectual
- • Recusar prestação de serviços quando apropriado
Obrigações da Empresa
- • Prestar serviços com qualidade e profissionalismo
- • Manter confidencialidade das informações do cliente
- • Cumprir prazos acordados
- • Fornecer suporte técnico adequado
- • Proteger dados pessoais conforme LGPD
- • Comunicar alterações nos termos
6. Política de Pagamento
Condições de Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados conforme as condições estabelecidas em cada contrato específico.
- • Pagamento à vista ou parcelado conforme acordo
- • Formas de pagamento: transferência bancária, PIX, boleto
- • Vencimento conforme cronograma estabelecido
Inadimplência
O atraso no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços, cobrança de juros e multa conforme legislação vigente.
7. Propriedade Intelectual
Direitos da Empresa
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre metodologias, frameworks, códigos-fonte desenvolvidos pela empresa permanecem de nossa propriedade.
Direitos do Cliente
O cliente terá direito de uso sobre soluções desenvolvidas especificamente para seu negócio, conforme estabelecido em contrato.
Licenças de Terceiros
Softwares e tecnologias de terceiros utilizados estão sujeitos às suas respectivas licenças e termos de uso.
8. Limitação de Responsabilidade
Nossa responsabilidade está limitada ao valor dos serviços contratados. Não nos responsabilizamos por:
- • Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais
- • Falhas em sistemas de terceiros
- • Uso inadequado dos serviços pelo cliente
- • Interrupções por caso fortuito ou força maior
- • Perda de dados por falha do cliente em realizar backups
Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada.
9. Rescisão
Rescisão pelo Cliente
O cliente pode rescindir os serviços mediante aviso prévio conforme estabelecido em contrato, respeitando as condições de pagamento de serviços já prestados.
Rescisão pela Empresa
Podemos rescindir os serviços em caso de inadimplência, uso inadequado da plataforma ou violação destes termos.
Efeitos da Rescisão
Após a rescisão, o acesso aos serviços será suspenso e dados poderão ser removidos conforme política de retenção.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através de:
- • Publicação no website com destaque da data de atualização
- • Notificação por e-mail para clientes ativos
- • Aviso na plataforma de serviços
O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
- • Código Civil Brasileiro
- • Código de Defesa do Consumidor
- • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- • Marco Civil da Internet
Fica eleito o foro da comarca de Ubirajara/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
12. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes termos, entre em contato conosco:
Dados da Empresa:
- ANTONIO MIRANDA NETO CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
- CNPJ: 48.496.175/0001-68
- Rua Lázaro Machado de Oliveira, 612
- Centro, Ubirajara/SP
- CEP 17440-031
Contato:
- E-mail: contato@casheiro.com.br
- Telefone: +55 41 99767-3697
- WhatsApp: +55 41 99767-3697